Política de Cancelamento e Devolução

Aqui encontras toda a informação sobre cancelamento de encomendas, devoluções, direito de livre resolução e reembolsos.

1. Cancelamento da encomenda

O Cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida.

O pedido deverá ser enviado para bugiganga@bugiganga.pt, indicando o número da encomenda e os dados necessários para a sua identificação.

Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cancelamento deixará de ser possível nessa fase, podendo o Cliente exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, após a receção da encomenda.

2. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver um contrato celebrado à distância sem necessidade de indicar qualquer motivo, dentro do prazo legal aplicável.

Caso uma única encomenda contenha vários bens entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último bem.

Quando o contrato respeite a uma prestação de serviços, o prazo conta, em regra, a partir da data da celebração do contrato.

3. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer este direito, o Cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua intenção de resolver o contrato.

A comunicação poderá ser enviada para: bugiganga@bugiganga.pt.

Recomendamos que sejam indicados:

• nome do Cliente;
• número da encomenda;
• produto ou produtos a devolver;
• data de receção da encomenda;
• contacto de email ou telefone.

Não é obrigatório indicar o motivo da devolução quando esteja a ser exercido o direito legal de livre resolução.

4. Prazo para devolver os produtos

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias.

Considera-se que o prazo foi cumprido quando os bens forem enviados antes do final desse período.

5. Condições dos produtos devolvidos

O consumidor tem o direito de inspecionar o produto, tal como poderia fazê-lo num estabelecimento comercial, para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

O produto deverá ser devolvido devidamente acondicionado e acompanhado, sempre que possível, dos respetivos acessórios, manuais, cabos, componentes e embalagem original.

O consumidor poderá ser responsabilizado pela depreciação do bem quando a manipulação efetuada ultrapasse o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto.

6. Custos de devolução

Salvo indicação ou acordo em contrário, os custos diretos associados à devolução dos bens são suportados pelo consumidor.

Esta regra não se aplica quando a Bugiganga.pt tenha acordado suportar os respetivos custos ou nos restantes casos previstos legalmente.

7. Reembolsos

Após o exercício válido do direito de livre resolução, a Bugiganga.pt procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela resolução dentro do prazo legal aplicável.

Em regra, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

Nos termos da legislação aplicável, o reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Os custos adicionais resultantes da escolha, pelo Cliente, de um método de entrega mais caro do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela Bugiganga.pt poderão não ser abrangidos pelo reembolso.

8. Exceções ao direito de livre resolução

Nos casos previstos na lei, o direito de livre resolução poderá não ser aplicável.

Entre essas situações podem encontrar-se, nomeadamente:

• bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• bens suscetíveis de deterioração ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• determinados bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
• outras situações expressamente previstas na legislação aplicável.

9. Produtos com defeito, danificados ou incorretos

O direito de livre resolução é diferente dos direitos do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito ou erro na encomenda.

Se receberes um produto danificado, incorreto ou com aparente defeito, contacta-nos através de bugiganga@bugiganga.pt logo que possível.

Sempre que possível, envia fotografias da embalagem, do produto e da etiqueta de transporte, para facilitar a análise da situação.

10. Envio da devolução

Antes de enviares qualquer produto, recomendamos que contactes a Bugiganga.pt para receberes as instruções necessárias para o processo de devolução.

O Cliente deverá garantir que o produto é embalado de forma adequada, de modo a evitar danos durante o transporte.

Recomendamos a utilização de um método de envio com comprovativo e acompanhamento da encomenda.

Queres cancelar ou devolver uma encomenda?

Email: bugiganga@bugiganga.pt

Indica o número da encomenda para conseguirmos tratar do pedido mais rapidamente.

Mudaste de ideias? Não há drama. 😄

Contacta-nos dentro do prazo legal e ajudamos-te a tratar da devolução. Guarda a embalagem, acessórios e documentação até teres a certeza de que vais ficar com o produto.